Política de Privacidade do LabTestes

1. Sobre esta Política

O LabTestes, integrante do ecossistema LabCarreiras, valoriza a privacidade, a segurança e o tratamento responsável de dados pessoais.

Esta Política explica como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e eliminados no contexto dos sites, plataformas, produtos e serviços do LabTestes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e normas aplicáveis.

Para fins de identificação jurídica completa do responsável pelo tratamento de dados da conta profissional e dos serviços próprios do LabTestes, deverá constar nesta versão publicada: [RAZÃO SOCIAL E CNPJ].

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica, conforme o contexto, a:

• visitantes dos sites e páginas do LabTestes;
• profissionais, mentores e outros usuários que criam conta;
• representantes e colaboradores de empresas ou organizações clientes;
• pessoas que entram em contato com atendimento, suporte ou canais comerciais;
• pessoas que optam por receber comunicações e conteúdos;
• demais titulares cujos dados sejam tratados pelo LabTestes em atividades próprias.

O tratamento relacionado especificamente a pessoas convidadas por um profissional ou organização para responder instrumentos é detalhado no Aviso de Privacidade do Respondente .

3. Quem é responsável pelos dados

Para os dados pessoais coletados diretamente para criação e administração da conta, relacionamento comercial, faturamento, suporte, segurança e operação dos serviços próprios, o responsável jurídico pelo LabTestes atua, em regra, como controlador, pois determina as finalidades e os elementos essenciais dessas operações de tratamento.

Em relação aos dados de clientes, avaliados ou respondentes cadastrados por profissionais ou organizações, a qualificação de cada participante como controlador ou operador dependerá da finalidade da operação e das decisões efetivamente tomadas por cada parte. Essas responsabilidades poderão ser complementadas por contrato, aditivo de proteção de dados ou outro instrumento aplicável.

O LabTestes não considera automaticamente uma única classificação de controlador ou operador para todas as operações, pois os papéis podem variar conforme o tratamento realizado.

4. Quais dados pessoais podemos tratar

4.1. Cadastro de profissional

De acordo com o cadastro atual, poderão ser tratados:

• nome e sobrenome;
• e-mail;
• telefone;
• CPF;
• Estado (UF);
• profissão;
• dados de autenticação e segurança da conta.

4.2. Cadastro de empresa ou organização

Quando houver conta empresarial, poderão ser tratados dados de identificação da organização e de seu representante, como razão social, nome fantasia, CNPJ, nome do responsável, e-mail, telefone, UF, função/cargo e dados de autenticação, conforme os campos efetivamente disponibilizados no cadastro.

4.3. Dados de navegação e segurança

Poderemos tratar registros técnicos relacionados ao uso dos sites e da plataforma, como:

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• identificadores de sessão;
• tipo de navegador e dispositivo;
• páginas e funcionalidades acessadas;
• registros necessários à autenticação, prevenção de fraude e segurança.

4.4. Dados de suporte e relacionamento

Quando você falar conosco, poderemos tratar nome, e-mail, telefone, conteúdo das mensagens, informações sobre a conta, registros técnicos e outras informações necessárias para compreender e solucionar sua solicitação.

4.5. Dados de cobrança e contratação

Quando houver compra, assinatura, reembolso ou outra operação financeira, poderão ser tratados dados necessários à contratação, faturamento, emissão de documentos fiscais, cobrança, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais. Dados completos de cartão ou de pagamento poderão ser tratados diretamente pelos respectivos prestadores de pagamento, conforme a solução utilizada.

4.6. Dados de marketing

Caso você opte por receber novidades, conteúdos e ofertas, poderemos utilizar seus dados de contato e preferências para essas comunicações. Você poderá cancelar esse recebimento pelos meios disponibilizados.

5. Para que utilizamos os dados e quais bases legais podem ser aplicáveis

A base legal utilizada depende da finalidade concreta do tratamento. O LabTestes não considera que todo tratamento depende de consentimento.

Quando o tratamento depender de consentimento, a finalidade será informada de forma específica, e o titular poderá revogá-lo pelos canais disponíveis, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

6. Dados de respondentes

Profissionais e organizações podem cadastrar ou convidar pessoas para responder assessments, questionários, testes, baralhos, roteiros ou outros instrumentos disponibilizados na plataforma.

Dependendo do instrumento e da configuração utilizada, poderão ser tratados dados cadastrais, respostas, resultados, relatórios, registros de aplicação e informações necessárias à realização do processo.

As informações destinadas diretamente ao titular que irá responder ao instrumento, incluindo as regras sobre finalidade, acesso aos resultados e responsabilidades envolvidas, serão apresentadas de forma específica no Aviso de Privacidade do Respondente .

7. Crianças e adolescentes

Quando uma operação envolver dados pessoais de crianças ou adolescentes, o tratamento deverá observar o melhor interesse desses titulares e as demais exigências legais aplicáveis.

Quando o consentimento for a base legal aplicável ao tratamento de dados de criança, serão adotadas as providências necessárias para a obtenção do consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, observadas as hipóteses e exceções previstas em lei.

Regras adicionais poderão ser aplicadas conforme o tipo de instrumento, finalidade da avaliação, contexto profissional e idade do respondente.

8. Com quem os dados podem ser compartilhados

O LabTestes poderá compartilhar dados pessoais apenas quando isso for necessário e compatível com as finalidades do tratamento, inclusive com:

• provedores de hospedagem, infraestrutura e armazenamento;
• fornecedores de tecnologia, segurança e suporte técnico;
• serviços de e-mail, comunicação e atendimento;
• processadores e intermediadores de pagamento;
• serviços de análise de desempenho e métricas, quando utilizados;
• contadores, advogados, auditores e outros assessores profissionais, quando necessário;
• empresas do mesmo grupo econômico, quando houver finalidade legítima e compatível;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

O LabTestes não comercializa dados pessoais como atividade de venda de bases cadastrais.

9. Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores de tecnologia ou infraestrutura poderão realizar armazenamento, processamento ou suporte fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela deverá observar a LGPD e os mecanismos aplicáveis previstos pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O LabTestes adotará medidas para assegurar nível adequado de proteção e utilizará mecanismo válido de transferência internacional, conforme o caso.

10. Por quanto tempo os dados são armazenados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram tratados e para atender obrigações legais, regulatórias, contratuais, de segurança e de exercício regular de direitos.

Os prazos podem variar conforme a categoria do dado e o contexto. Por exemplo:

• dados de conta podem ser mantidos durante a relação contratual e posteriormente pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações aplicáveis;
• registros de acesso a aplicações de internet serão mantidos pelo prazo legal aplicável;
• documentos fiscais e registros sujeitos a retenção obrigatória serão preservados pelos prazos previstos em lei;
• dados de marketing baseados em consentimento poderão ser mantidos até o cancelamento da inscrição, sem prejuízo de registros mínimos necessários para respeitar a opção do titular;
• registros relacionados à segurança, prevenção de fraude, aceites e exercício de direitos poderão ser preservados enquanto forem necessários para essas finalidades.

Encerrado o período aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.

11. Segurança da informação

O LabTestes adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos envolvidos para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Essas medidas podem incluir, conforme o ambiente e a funcionalidade, controles de acesso, proteção de credenciais, registros de segurança, cópias de segurança, atualização de sistemas, mecanismos de prevenção e monitoramento e procedimentos internos de resposta a incidentes.

Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a riscos. Por isso, o LabTestes mantém procedimentos de prevenção e resposta compatíveis com sua operação e com as obrigações legais.

12. Incidentes de segurança

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o LabTestes adotará medidas para investigar, conter e mitigar seus efeitos.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares e o LabTestes atuar como controlador da operação afetada, serão realizadas as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD dentro dos prazos aplicáveis.

Quando o LabTestes atuar como operador, serão observadas as obrigações de comunicação e cooperação com o controlador responsável, conforme a relação e as regras aplicáveis.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

Os sites e a plataforma poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir funcionamento técnico, autenticação, segurança, preferências, análise de desempenho e, quando habilitado e autorizado, finalidades de marketing.

Cookies estritamente necessários

São utilizados para funções essenciais, como segurança, autenticação, manutenção da sessão e funcionamento da plataforma.

Cookies de preferências

Podem memorizar escolhas do usuário para melhorar sua experiência.

Cookies de análise

Quando utilizados, auxiliam na compreensão do uso dos sites e da plataforma e na melhoria do desempenho e das funcionalidades.

Cookies de marketing

Quando utilizados, podem apoiar medição de campanhas e personalização de comunicações comerciais. Cookies não essenciais deverão respeitar as escolhas apresentadas ao usuário e as exigências legais aplicáveis.

O usuário poderá gerenciar cookies pelos mecanismos disponibilizados no site e pelas configurações de seu navegador, observando que a desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada situação, o titular poderá solicitar, entre outros direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade, quando aplicável e observadas as normas pertinentes;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• solicitação relacionada a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos da legislação aplicável.

Para proteger o próprio titular, o LabTestes poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade antes de atender determinadas solicitações.

Alguns pedidos poderão não resultar em exclusão imediata quando houver obrigação legal, regulatória, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela LGPD.

15. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas ao canal de privacidade do LabTestes/LabCarreiras.

O titular também possui o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

16. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O encarregado atua como canal de comunicação relacionado à proteção de dados pessoais, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou nos produtos e serviços do LabTestes.

A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização. Quando uma alteração exigir comunicação específica, novo consentimento ou outra providência legal, serão adotadas as medidas aplicáveis.

18. Documentos relacionados

• Termos de Uso do LabTestes
• Aviso de Privacidade do Respondente