Termos de Uso do LabTestes
Regras para acesso e utilização da plataforma LabTestes por profissionais, mentores, empresas e demais usuários cadastrados.
Versão 2.0 · última atualização: 07/10/2026Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade do LabTestes . O tratamento de dados dos respondentes também é explicado no Aviso de Privacidade do Respondente .
1. Identificação e finalidade destes Termos
O LabTestes é uma plataforma vinculada ao ecossistema LabCarreiras, destinada à disponibilização e gestão de assessments, questionários, roteiros, baralhos, relatórios, ferramentas e outros recursos de apoio a processos de desenvolvimento, orientação, avaliação e gestão de pessoas.
Para fins destes Termos, a expressão “LabTestes” identifica a plataforma e seu responsável operacional, atualmente apresentado ao público sob a marca LabCarreiras. Antes da publicação definitiva desta versão, a identificação jurídica completa do responsável pela plataforma deverá ser conferida e, se aplicável, complementada com [RAZÃO SOCIAL E CNPJ].
Estes Termos estabelecem as condições para criação e manutenção de conta, contratação, aquisição ou utilização de créditos, acesso a instrumentos, cadastro de respondentes, geração de relatórios e uso das funcionalidades da plataforma.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, o Usuário deverá manifestar expressamente sua concordância com estes Termos por meio do mecanismo disponibilizado no cadastro. Caso não concorde com estas condições, não deverá concluir a criação da conta ou utilizar funcionalidades que dependam da aceitação.
O LabTestes poderá registrar informações relacionadas ao aceite, tais como identificação da conta, data e hora, versão do documento e registros técnicos necessários à segurança, prevenção de fraude e comprovação da relação contratual, observada a Política de Privacidade.
3. Quem pode criar uma conta
A conta destinada a profissionais deverá ser criada por pessoa maior de 18 anos e civilmente capaz. No caso de conta vinculada a empresa ou organização, o responsável pelo cadastro declara possuir autorização para atuar em nome da respectiva organização.
O LabTestes poderá disponibilizar diferentes perfis de acesso, permissões e funcionalidades conforme o tipo de conta, plano contratado, organização, função do usuário ou instrumento.
4. Cadastro e informações da conta
O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e manter seus dados corretos enquanto utilizar a plataforma.
O LabTestes poderá solicitar informações adicionais quando forem necessárias para identificação, faturamento, segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigação legal ou liberação de funcionalidade sujeita a requisito específico.
O Usuário não poderá criar conta utilizando identidade falsa, dados de terceiros sem autorização ou informações destinadas a ocultar sua identidade ou vínculo profissional.
5. Senha, credenciais e segurança da conta
As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas. O Usuário é responsável por adotar cuidados razoáveis para preservar a confidencialidade de sua senha e por comunicar imediatamente ao LabTestes qualquer suspeita de acesso não autorizado.
O LabTestes poderá implementar autenticação adicional, bloqueios preventivos, redefinição de senha, encerramento de sessões ou outras medidas de segurança quando identificar risco à conta, à plataforma ou a terceiros.
6. Perfis profissionais, mentores e empresas
Profissionais, mentores e organizações poderão utilizar o LabTestes apenas dentro das funcionalidades disponibilizadas ao respectivo perfil e conforme a finalidade legítima de sua atuação.
O Usuário é responsável por verificar se possui qualificação, habilitação, registro profissional ou qualquer outra autorização necessária para utilizar determinado instrumento quando houver restrição legal, técnica, contratual ou profissional aplicável.
A disponibilização técnica de uma ferramenta na plataforma não substitui nem dispensa o cumprimento das normas profissionais aplicáveis ao Usuário ou à finalidade da aplicação.
7. Cadastro de clientes e respondentes
Ao cadastrar, convidar ou inserir dados de clientes, avaliados, participantes ou respondentes, o Usuário declara que utilizará a plataforma para finalidade legítima e compatível com sua atividade e que observará as obrigações legais aplicáveis ao tratamento desses dados.
O Usuário deverá, especialmente:
- cadastrar somente os dados necessários à finalidade da aplicação;
- evitar inserir informações excessivas ou que não sejam necessárias ao processo;
- manter os dados sob sua responsabilidade corretos e atualizados quando aplicável;
- respeitar os direitos dos titulares de dados;
- não utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, discriminatórias ou incompatíveis com a finalidade informada ao respondente;
- observar cuidados específicos quando houver participação de crianças ou adolescentes;
- respeitar as regras profissionais e legais aplicáveis ao instrumento utilizado.
As informações dirigidas ao respondente sobre o tratamento de seus dados serão apresentadas também no Aviso de Privacidade do Respondente .
8. Aplicação de assessments, testes, questionários e outros instrumentos
O LabTestes disponibiliza diferentes tipos de ferramentas. A nomenclatura, finalidade, metodologia, público, forma de aplicação, regras de acesso e conteúdo poderão variar de acordo com cada produto.
Quando determinado instrumento estiver sujeito a requisitos técnicos, éticos, profissionais ou regulatórios específicos, o Usuário será responsável por utilizá-lo somente dentro das condições aplicáveis.
É proibida a utilização de instrumentos para finalidade ilícita, fraude, discriminação abusiva, violação de direitos ou qualquer forma de uso incompatível com as regras profissionais e legais aplicáveis.
9. Respostas, resultados, relatórios e interpretação
Resultados, relatórios, gráficos, indicadores, perfis e demais saídas produzidas pela plataforma têm a finalidade prevista para cada instrumento e devem ser interpretados de acordo com sua metodologia, limitações e contexto de aplicação.
Quando a interpretação exigir julgamento profissional, análise contextual ou habilitação específica, cabe ao profissional responsável realizar essa atividade de forma adequada.
O LabTestes não garante que a utilização de uma ferramenta produzirá determinado resultado profissional, acadêmico, empresarial, clínico, seletivo ou pessoal.
O Usuário não deverá utilizar um resultado isolado como fundamento exclusivo de decisão quando a legislação, a regulamentação profissional, a metodologia do instrumento ou a natureza da decisão exigirem avaliação mais ampla.
10. Créditos, planos, assinaturas e compras
Determinadas funcionalidades poderão depender da aquisição de créditos, produtos, planos ou assinaturas. Os valores, quantidade de créditos, escopo, prazo, condições de uso e demais características serão informados na página de contratação, no checkout, na proposta comercial ou no documento específico aplicável.
Quando uma aplicação consumir créditos, a plataforma poderá realizar o débito conforme a regra apresentada para o respectivo produto ou instrumento.
Condições específicas de assinatura, renovação, cancelamento, arrependimento, troca, reembolso ou saldo de créditos poderão constar da oferta, política comercial ou documento complementar. Em qualquer hipótese, serão preservados os direitos que forem obrigatoriamente assegurados pela legislação aplicável.
11. Condutas proibidas
É vedado ao Usuário:
- compartilhar credenciais de forma que comprometa a segurança da conta;
- acessar ou tentar acessar conta, dados ou recursos sem autorização;
- copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos protegidos da plataforma fora das hipóteses expressamente autorizadas;
- extrair em massa, raspar, automatizar ou coletar conteúdo da plataforma por meios não autorizados;
- realizar engenharia reversa, tentar contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades;
- introduzir código malicioso, vírus, scripts ou qualquer elemento destinado a interferir no funcionamento da plataforma;
- utilizar dados de respondentes para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta;
- usar a plataforma para fraude, assédio, discriminação ilícita, violação de direitos ou prática contrária à legislação;
- falsificar resultados, registros de aplicação, respostas ou documentos emitidos pela plataforma.
12. Propriedade intelectual
A plataforma, sua identidade visual, estrutura, software, textos, materiais, relatórios, metodologias, instrumentos, bancos de itens, imagens, fluxos, marcas e demais conteúdos protegidos pertencem ao LabTestes, ao LabCarreiras ou aos respectivos titulares/licenciadores, conforme o caso.
A contratação de um produto ou acesso não transfere ao Usuário direitos de propriedade intelectual, salvo autorização expressa em sentido diverso. O Usuário recebe apenas o direito de utilização correspondente ao produto, plano ou licença contratada.
Materiais pertencentes ao próprio Usuário permanecem de sua titularidade, sem prejuízo das permissões técnicas necessárias para hospedagem, processamento e disponibilização do serviço.
13. Disponibilidade, manutenção e atualizações
O LabTestes busca manter a plataforma disponível e segura, mas poderá realizar manutenção, atualização, correção, substituição de componentes ou interrupção temporária necessária ao funcionamento do serviço.
A disponibilidade também poderá ser afetada por serviços de terceiros, infraestrutura de internet, hospedagem, provedores de comunicação, sistemas de pagamento ou eventos fora do controle razoável do LabTestes.
Sempre que tecnicamente possível e relevante, poderão ser adotadas medidas para reduzir o impacto de manutenções e indisponibilidades.
14. Suporte
O suporte é destinado a dúvidas de funcionamento da plataforma, acesso, créditos, aplicações, erros e outras questões relacionadas ao serviço.
O suporte técnico não substitui orientação jurídica, psicológica, médica, contábil ou de outra profissão regulamentada.
15. Suspensão e encerramento de conta
O LabTestes poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso quando houver indícios razoáveis de fraude, violação destes Termos, risco à segurança, uso ilícito, inadimplemento, tentativa de acesso indevido ou necessidade de cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
Quando a natureza da situação permitir, o Usuário poderá ser informado sobre o motivo e sobre as providências disponíveis para regularização.
O encerramento da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros. Dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, exercício regular de direitos, segurança e demais hipóteses previstas na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
16. Responsabilidades
Cada parte será responsável pelos atos que estiverem sob sua esfera de decisão e controle, observadas as responsabilidades estabelecidas pela legislação aplicável.
O Usuário responde pelo uso de sua conta, pela finalidade da aplicação dos instrumentos, pela adequada interpretação profissional quando necessária, pela legalidade dos dados que inserir e pelo cumprimento das normas aplicáveis à sua atividade.
O LabTestes responde pelas obrigações relacionadas ao serviço que estejam sob sua responsabilidade, sem prejuízo das limitações legalmente admitidas e dos direitos indisponíveis do consumidor, quando aplicáveis.
17. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do LabTestes observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.
A definição de quem atua como controlador ou operador poderá variar conforme a operação de tratamento, a finalidade e as decisões efetivamente tomadas por cada participante. Os detalhes sobre dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e exercício de direitos são apresentados na Política de Privacidade do LabTestes e, quando aplicável, em documentos específicos relativos à relação entre a plataforma e a organização contratante.
Para os respondentes, o LabTestes disponibilizará também informação específica no Aviso de Privacidade do Respondente .
18. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais da plataforma.
A versão vigente permanecerá disponível nesta página com indicação da data de atualização. Quando uma alteração exigir novo aceite ou comunicação específica, o LabTestes poderá solicitar nova manifestação do Usuário antes da continuidade de determinada funcionalidade.
19. Legislação aplicável e solução de controvérsias
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicável, as normas de proteção de dados, internet, relações contratuais e proteção do consumidor.
Eventuais controvérsias deverão, preferencialmente, ser submetidas inicialmente aos canais de atendimento do LabTestes para tentativa de solução. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos ou competências de foro que sejam assegurados de forma obrigatória pela legislação.
20. Contato
Dúvidas relacionadas ao funcionamento da plataforma ou a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do LabTestes.
LabTestes · LabCarreiras
E-mail: labtestes@labcarreiras.com.br
Telefone: (27) 9 9272-4701
Endereço: Av. Primeira Avenida, 1227 – Parque Residencial Laranjeiras, Serra – ES
