POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO LABCARREIRAS (LABTESTES)

O LabCarreiras está empenhado em proteger a privacidade de seus clientes e dos Usuário de seus sites, plataformas, produtos e serviços.

Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais contém informações a respeito de que modo tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos Usuários que acessam nosso domínio: www.labcarreiras.com.br.

Seu objetivo é esclarecer que dados pessoais tratamos, qual a finalidade do tratamento desses dados, com quem compartilhamos estes dados e informar os Usuários, seja eles seus clientes ou os respondentes, de seus direitos, incluindo de que maneira poderão atualizar, gerenciar ou excluir seus dados pessoais do domínio www.labtestes.labcarreiras.com.br e www.portallabtestes.labcarreiras.com.br.

O LabCarreiras é a Controlador dos dados pessoais coletados no momento do cadastro dos Usuários/Clientes e tratados de acordo com essa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais. Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nesta política, “nós”, “nos” e “nosso” se referem ao LabCarreiras e empresas do grupo.

Neste domínio: www.labcarreiras.com.br, o LabCarreiras é representada por Tamires Mascarenhas Amaral, que poderá ser contatado pelo e-mail dpolgpd@labcarreiras.com.br ou por telefone +55 27 9 92724701.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD”).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência tanto de eventual atualização normativa quanto de novos produtos e/ou projetos do LabCarreiras.

I. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Dados pessoais devem ser tratados de forma legal, justa e transparente. O LabCarreiras tem uma hipótese legal de tratamento, conforme previsto no artigo 7º da LGPD, para realizar qualquer operação de tratamento de dados pessoais. O titular dos dados (“Usuário”) deve ser informado sobre quais dados pessoais seus são controlados pelo LabCarreiras, sobre quais são os objetivos do tratamento de dados pessoais realizado pelo LabCarreiras, e com quem tais dados podem ser compartilhados. Dados pessoais podem ser tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. Os dados pessoais não podem ser coletados para uma finalidade e usados para outra. Se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o propósito original, o LabCarreiras informará previamente o Usuário sobre tais mudanças.

O tratamento de dados pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao Usuário, e deve se limitar ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades. O LabCarreiras coleta dados pessoais apenas na medida do necessário para a finalidade específica notificada ao Usuário.

O LabCarreiras realizará todos os esforços razoáveis para garantir que informações imprecisas, inexatas ou desatualizadas sejam retificadas ou excluídas sem demora. Dados pessoais serão verificados quando coletados e verificações regulares serão feitas posteriormente. Dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para seu tratamento de acordo com sua finalidade. O LabCarreiras adota todas as medidas razoáveis para excluir os dados quando deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.

O LabCarreiras adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

II. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

O acesso e uso do domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br do LabCarreiras dependerá de cadastro do Usuário/Cliente e do Usuário/Respondente, sendo que neste caso os seguintes dados serão coletados e armazenados:

Dados do Usuário/Cliente (pessoa física):

• Nome do profissional

• CPF do profissional

• Telefone do profissional

• E-mail do profissional

• Profissão

Dados do Usuário/Cliente (pessoa jurídica):

• Nome

• CNPJ

• Nome do profissional

• CPF do profissional

• Telefone do profissional

• E-mail do profissional

• Profissão

Dados do Usuário/Respondente:

• Nome

• CPF

• E-mail

• Data de nascimento

• Celular

A finalidade da coleta do CPF do Usuário/Respondente é para assegurar que a pessoa cadastrada é realmente aquela que irá responder ao teste/instrumento, confirmado pelo documento de identificação que lhe foi atribuído por instituição governamental, no caso, o CPF. Isso está fundamentado na base legal do interesse legítimo, tanto do Usuário/Respondente, em ter segurança no seu cadastro, quanto da plataforma, em confirmar a identidade daquele usuário.

A aplicação dos testes/instrumentos por meio da plataforma LabTestes pode ocorrer de duas maneiras: por aplicação remota, na qual o link do teste/instrumento é enviado ao Usuário/Respondente, por e-mail, diretamente pela plataforma ou do próprio profissional responsável pela avaliação; ou por aplicação presencial, em que o link é disponibilizado e respondido pelo Usuário/Respondente na presença do profissional responsável.

Quando o teste/instrumento for realizado no formato tradicional (lápis e papel), o profissional que irá aplicá-lo realizará o cadastro do Usuário/Respondente e, posteriormente à realização do teste, incluirá as respostas do teste/instrumento na plataforma, para que seja realizada a correção automática.

Caso o avaliado seja criança ou adolescente, a resposta ao teste/instrumento poderá ser fornecida tanto pelo menor de idade, quanto pelos pais ou responsáveis (professor, psicólogo etc.).

Registros de Acesso

Em atendimento às disposições do artigo 15, caput, e parágrafos do Marco Civil da Internet, os registros de acesso do Usuário/Cliente serão coletados e armazenados por, pelo menos, 6 (seis) meses.

Newsletter

O endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário/Cliente que optar por se inscrever em nosso newsletter será coletado e armazenado até que o Usuário/Cliente solicite seu descadastramento.

Cookies, histórico de navegação e endereço IP

Um “cookie” é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador da web e é armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. Cookies nos auxiliam a fornecer funcionalidades adicionais no nosso domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br – como, por exemplo, para evitar que você precise se lembrar e digitar uma senha mais de uma vez durante uma visita ao nosso domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.bre a analisar o uso do site com maior precisão.

Os cookies podem ser “persistentes” ou cookies de “sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador da web e permanecerá válido até sua data de vencimento definida ou até ser excluído pelo Usuário, um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do Usuário, quando o navegador da web for fechado.

Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique um Usuário/Cliente, mas as informações pessoais que são armazenadas podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies. Também são coletados dados pessoais referentes ao histórico de navegação do Usuário na plataforma LabTestes, incluindo a data e a hora em que o Usuário visitou nosso domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br, as páginas visitadas, o tipo de navegador utilizado, o nome de domínio e o endereço do seu provedor de serviços de internet. Também são coletados dados pessoais referentes aos endereços de Protocolo de Internet (“IP”) dos computadores utilizados para acessar nosso domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br para gerar informações agregadas sobre o uso do domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br, bem como ajudar a melhorá-lo.

III. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Usuário/Cliente

Podemos tratar seus dados pessoais constantes em seu cadastro (“Dados de Cadastro”) para permitir o acesso do Usuário/Cliente que irá aplicar determinados testes ou instrumentos do nosso domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br, para processar solicitações feitas através dos formulários do www.portallabtestes.labcarreiras.com.br, e para oferecer produtos e serviços. A hipótese legal para esse tratamento é o consentimento ou o legítimo interesse do LabCarreiras, notadamente a administração adequada de nosso domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br e nossos negócios.

Podemos tratar seus dados pessoais fornecidos no decorrer do uso de nossos produtos ou serviços (“Dados de Serviço/Produtos”). Os dados de serviço/produtos podem incluir nome, endereço de e-mail, telefone, número de CPF. Os dados de serviço podem ser tratados para fins de operação do nosso site, fornecendo nossos produtos e serviços, garantindo a segurança de nosso site e serviços, mantendo backups de nossos bancos de dados e para nos comunicarmos com você. Também poderão ser usados para a execução de um contrato de prestação de serviços, incluindo para a viabilização e facilitação da conclusão e execução do negócio. A hipótese legal para esse tratamento é o consentimento ou o legítimo interesse do LabCarreiras, ou ainda a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário/Cliente.

Podemos tratar seus dados pessoais referentes ao uso do nosso domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br e nossos serviços (“Dados de Uso”). Os dados de uso podem incluir seu endereço IP, cookies, localização geográfica, tipo e versão do navegador, sistema operacional, fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site, além de informações sobre o tempo, a frequência e o padrão do uso do serviço, coletados e tratados por nosso sistema de rastreamento analítico. Os Dados de Uso poderão ser usados para personalizar o conteúdo oferecido ao Usuário/Cliente e registrar seus interesses e preferências de consumo, produtos e serviços. Também poderão ser usados para fins de marketing digital. A hipótese legal para esse tratamento é o consentimento ou o legítimo interesse do LabCarreiras, notadamente o gerenciamento e aprimoramento de nossos produtos e serviços disponíveis no domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento dos serviços.

Podemos tratar seus dados pessoais para entrar em contato com você e informá-lo sobre nossos produtos e serviços (“Dados de Contato”). Os dados de uso podem incluir seu nome, endereço de e-mail, endereço residencial, telefone, endereço IP e cookies. Os Dados de Contato poderão ser tratados para entrarmos em contato com você, bem como, para os Usuário/Clientes que optarem por se inscrever em nosso newsletter, para o envio de e-mails periódicos, com informações gerais sobre nossos produtos e novidades. A hipótese legal para esse tratamento é o consentimento ou o legítimo interesse do LabCarreiras, notadamente o gerenciamento e aprimoramento de nossos produtos e serviços disponíveis em www.portallabtestes.labcarreiras.com.br.

Usamos cookies de autenticação para identificá-lo quando você visita nosso site e enquanto navega em nossa plataforma www.portallabtestes.labcarreiras.com.br; de status para nos ajudar a determinar se você está logado em nosso domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br; de personalização para armazenar informações sobre suas preferências; como uma das medidas de segurança usadas para proteger contas de Usuário/Cliente, incluindo a prevenção de uso fraudulento de credenciais de login e para proteger nosso site e serviços em geral; de análise para nos ajudar a analisar o uso e desempenho de nossa plataforma www.portallabtestes.labcarreiras.com.br e serviços; de consentimento de cookies para armazenar suas preferências em relação ao uso de cookies de maneira geral.

Podemos tratar qualquer um dos seus dados pessoais identificados nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n. 9.307/1996 (“Lei de Arbitragem”).

Além dos propósitos específicos mencionados acima, também podemos tratar qualquer um dos seus dados pessoais identificados nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais no que for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória a que estivermos sujeitos, para a proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário/Cliente ou de terceiros; e para a proteção do crédito, nos termos da legislação brasileira.

A coleta de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais somente ocorrerá mediante prévia comunicação ao Usuário/Cliente, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

Usuário/Respondente

Podemos tratar os dados pessoais do Usuário/Respondente diante de seu consentimento para fins de pesquisa, bem como utilizar os dados e análises dos testes/instrumentos para fins de pesquisa e avaliação de efetividade dos testes/instrumentos aplicados; para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente a exigida pelo Conselho Federal de Psicologia para registro de evidência de aplicação de testes; para procedimentos de avaliação psicológica.

Além dos propósitos específicos mencionados acima, também podemos tratar qualquer um dos seus dados pessoais identificados nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais no que for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória a que estivermos sujeitos, para a proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário/Respondente ou de terceiros; e para a proteção do crédito, nos termos da legislação brasileira.

A coleta de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais somente ocorrerá mediante prévia comunicação ao Usuário/Respondente, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

IV. HIPÓTESE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao adquirir ou responder a um teste/instrumento, o Usuário consente e declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, bem como reconhece e aceita que concorda com todas as condições e regras desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, implicando, dessa forma, na presunção de conhecimento e aceitação integral e irrestrita desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

A utilização do domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br somente será permitida aos Usuários que concordarem com as normas previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

O Usuário tem o direito de revogar seu consentimento, não comprometendo a licitude do tratamento dos seus dados pessoais até a revogação. A revogação poderá ser feita pelo e-mail: labtestes@labcarreiras.com.br.

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, somente poderá ser feito com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Em relação aos cookies que usamos em nosso domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br, na medida em que esses cookies não sejam estritamente necessários para o fornecimento de nossos produtos e serviços, solicitaremos que você, Usuário, concorde com o uso de cookies quando visitar a URL www.portallabtestes.labcarreiras.com.br pela primeira vez.

Como mencionado na seção anterior, dados pessoais também poderão ser tratados, nos termos do artigo. 7º da LGPD, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo LabCarreiras (na qualidade de Controladora); para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei de Arbitragem; para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; quando necessário para atender aos interesses legítimos do LabCarreiras (na qualidade de Controladora) ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais.

V. ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIO

O LabCarreiras, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período de avaliação do teste/instrumento aplicado e conforme firmado para as finalidades relacionadas nessa Política e ainda após o término da avaliação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.

Os dados pessoais do Usuário/Respondente serão armazenados por um período não superior ao exigido para cumprir as finalidades descritas acima ou quando os dados pessoais deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada ou mediante comunicação do Usuário/Cliente neste sentido, conforme o disposto no artigo 18, inciso VI, da LGPD, exceto quando necessária sua conservação para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo LabCarreiras; para fins de estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; para transferência a terceiros, nos termos da LGPD; ou para uso exclusivo do LabCarreiras, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

VI. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

Os seus dados pessoais podem ser compartilhados em certas situações, respeitada a sua privacidade, bem como os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Abaixo, discorremos sobre algumas hipóteses de compartilhamento.

Podemos compartilhar seus dados pessoais com nossas subsidiárias, afiliadas e empresas do grupo econômico para nos ajudar a melhorar e oferecer nossos serviços.

Podemos compartilhar seus dados pessoais com nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional e/ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Além dos compartilhamentos específicos de dados pessoais mencionados nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, podemos divulgar seus dados pessoais sempre que tal compartilhamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; e para a proteção do crédito.

Por fim, informamos que seus dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em servidores internacionais na nuvem (cloud computing).

Esse compartilhamento pode envolver leis de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais locais. Contudo, nesses casos, adotaremos as medidas necessárias para assegurar a existência de garantias adequadas para a proteção dos dados pessoais.

Ressalta-se que o LABCARREIRAS é comprometido com a Privacidade e Proteção de Dados dos seus usuários e clientes, e, por isso, não vende, em nenhuma hipótese, dados pessoais da base de dados interna com intenção de vantagem financeira e em hipóteses que contrariem essa Política de Privacidade ou mesmo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

VII. SOBRE O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Perguntas relacionadas a esta Política de Privacidade ou solicitações de informações adicionais devem ser direcionadas para o Encarregado de Proteção de Dados (“EPD”) do LabCarreiras. O EPD é a pessoa indicada pelo LabCarreiras para atuar como canal de comunicação entre o LabCarreiras, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), e é o profissional encarregado de informar e aconselhar o LabCarreiras.

Neste domínio o LabCarreiras, o EPD é representado por Tamires Mascarenhas Amaral, que poderá ser contatado pelo e-mail dpolgpd@labcarreiras.com.br ou por telefone +55 27 9 92724701.

VII. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

O LabCarreiras se compromete a aplicar as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Para a garantia da segurança e adoção de medidas adequadas, o LabCarreiras levará em consideração o estado da arte, os custos de implementação e a natureza, escopo, contexto e a finalidade do tratamento de dados pessoais; bem como a probabilidade e a gravidade dos riscos para os direitos e liberdades do Usuário.

Todos os funcionários do LabCarreiras a vinculam-se a um dever de confidencialidade em relação a dados pessoais, e este compromisso de confidencialidade continua mesmo após o término da relação de emprego. O LabCarreiras fornecerá regularmente treinamento a todos os seus funcionários cujas tarefas exijam acesso regular a dados pessoais, são responsáveis por implementar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e/ou respondam a solicitações de acesso de Usuário para ajudá-los a entender suas obrigações e como cumpri-las.

O domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que esta transmissão entre o servidor e Usuário e vice-versa ocorra de maneira totalmente criptografada.

O domínio www.portallabtestes.labcarreiras.com.br implementa um tamanho mínimo de senha, para garantir segurança do acesso do Usuário/Cliente. Todas as senhas são armazenadas utilizando hash criptográficos de via única, não sendo possível exibir a senha escolhida pelo usuário.

A plataforma conta com um Web Application Firewall (WAF), com o objetivo de bloquear ataques de cross-site scripting (XSS), injeção de SQL e de negação de serviços. Além disso, é implementado controle de acesso aos servidores de banco de dados, garantido que eles não fiquem expostos na Internet.

No entanto, o LabCarreiras se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou por culpa exclusiva do Usuário/Cliente, como no caso em que ele mesmo, o Usuário/Cliente, transfira seus dados a terceiros ou exponha a estes seus dados pessoais.

Caso seja descoberto algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o LabCarreiras comunicará tal fato, em prazo razoável, à ANPD e aos Usuários atingidos, informando-os ainda:

• a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;

• as informações sobre os titulares envolvidos;

• as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados;

• os riscos relacionados ao incidente;

• as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo. O Usuário se responsabilizará exclusiva e integralmente pelos dados inseridos no site, isentando o LabCarreiras de qualquer responsabilidade pela veracidade e/ou eventuais incorreções nos dados inseridos.

IX. DIREITOS DO USUÁRIO/CLIENTE

Os Usuário/Clientes têm os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pelo LabCarreiras, mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• portabilidade dos dados;

• eliminação dos dados pessoais quando tratados com o consentimento do titular;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais o LabCarreira realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de tal negativa;

• revogação do consentimento.

Os Usuário/Clientes têm ainda o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o LabCarreiras perante a ANPD, e o direito de se oporem a tratamento realizado sem seu consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Para fazer uma requisição, os Usuários/Clientes devem entrar em contato com o EPD. Neste site, www.portallabtestes.labcarreiras.com.br o EPD é representado por Tamires Mascarenhas Amaral, que poderá ser contatado pelo e-mail dpolgpd@labcarreiras.com.br ou por telefone +55 27 9 92724701.

O LabCarreiras irá solicitar uma prova de identificação antes que a requisição possa ser processada. Neste caso, o Usuário/Cliente requerente será avisado que será preciso verificar sua identidade e os documentos necessários.

O Usuário/Cliente fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto o LabCarreiras implicará no término de seu cadastro. Se a requisição for manifestamente infundada ou excessiva, o LabCarreiras pode se recusar a cumpri-la, em conformidade com a explicação que será encaminhada ao Usuário/Cliente.

O LabCarreiras empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menos espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de Usuários, determinado pela legislação brasileira, bem como em outras leis e regulamentos.

X. DAS ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais. Ao usar o serviço após eventuais modificações desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta.

XI. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federal do Brasil, notadamente todas as leis, normas e regulamentos, nacionais e estrangeiros, que regem o tratamento de dados pessoais, especificamente, mas não se limitando a LGPD, além das normas e regulamentos adotados pelas competentes autoridades de proteção de dados.

VERSÃO 1.0 – ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 14/09/2022